A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) divulgou relatório no site da Prefeitura de Niterói, elaborado pela comissão especial que foi criada pelo prefeito Axel Grael para resolver irregularidades na empresa apontadas pelo Ministério Público do Estado e que resultou em 14 inquéritos, três processos administrativos e três ações civis públicas. A autarquia reconhece a necessidade urgente de realizar concurso público.
“Recomenda-se que sejam adotados, de forma imediata, critérios objetivos para alocação do pessoal de livre nomeação, para evitar possíveis questões de nepotismo, havendo um controle prévio de todas as nomeações”, começou assim o relatório. Contudo, mais adiante, negou a existência de nepotismo na empresa.
Segundo o relatório, o aumento do quantitativo de cargos foi necessário diante de maior demanda do município, em razão de novas ações decorrentes de projetos de governo, elaboração de obras e projetos para cidade. O documento diz ainda que as atuais condições físicas da empresa não acompanharam o crescimento, sendo certo que, por vezes, é necessário revezamento de servidores, sendo ainda um hábito pós-pandemia, no sistema home office em alguns dias na semana.
Não há pregão eletrônico. As modalidades mais usadas são tomada de preços, carta convite, concorrência e pregão presencial. “Não é possível afirmar que haja um efetivo comprometimento à eficiência, haja vista que há anos a empresa pública atua em diversas frentes e, ainda que com problemas e pontos a melhorar, realiza as principais entregas do Município, seja para a administração direta ou indireta, sendo responsável não apenas por obras de equipamentos específicos, mas especialmente por obras de infraestrutura, drenagem, escolas e hospitais”.
O relatório reconheceu que melhorias são necessárias. “Por outro lado, do que foi apurado ao longo de cerca de pouco mais de um mês e meio, é possível afirmar que diversos pontos podem ser melhorados e desenvolvidos de forma a trazer não apenas melhores resultados, como também eventual economia”.
Reconheceu que o aumento do quadro de funcionários foi pouco organizado. “Foi possível verificar que alguns processos internos necessitam de melhor
parametrização e que houve um aumento do quadro de pessoal de forma pouco ordenada, o que permite, a partir de tal constatação, a adequação. A proposta consiste na redução do quadro geral mediante alocação de empregados em mais funções, com otimização em projetos correlatos.”
O relatório recomendou um período transitório após o concurso. “Se de um lado os aprovados em futuro concurso público serão providos de capacidade técnica, de outro não possuirão o histórico e experiência no âmbito da gestão desta empresa pública.”
Reconheceu que alguns servidores não cumpriam toda a carga horária de trabalho. “Notou-se que o aumento do quadro de empregados tornou mais complexa a fiscalização de cada frente de trabalho, permitindo algumas irregularidades verificadas, como servidores que não cumpriam a integralidade da jornada de 40 horas semanais de trabalho e outros que burlavam a frequência. Todos os casos identificados até o momento foram objeto de recomendação de imediata dispensa, sem prejuízo de abertura de sindicância para averiguação de possível dano ao erário e ações de ressarcimento.”
Vereador quer saber quem faz o que na Emusa
O vereador Daniel Marques (União Brasil) apresentou requerimento de informações, pedindo que a Emusa informe a relação de nomes dos funcionários pertencentes à Emusa exonerados através de portaria publicada no Diário Oficial de 29 de março, além de querer saber o que os servidores fazem na empresa.
“É inadmissível o desrespeito ao princípio da transparência na administração pública”, argumentou o vereador.
