Os professores aprovados no concurso público da educação de Niterói em 2008 para trabalhar nas unidades da rede municipal de ensino, esperavam ser convocados no Diário Oficial do Município, no último dia 27. Porém, nada saiu nos atos oficiais do governo, frustrando os profissionais. Até o momento, nenhuma resposta do Poder Executivo sobre o assunto.
Com isso, a prefeitura desobedece determinação do Supremo Tribunal Federal. Em 7 de julho de 2022, o ministro André Mendonça, do STF, em decisão monocrática, rejeitou recurso extraordinário impetrado pela Prefeitura de Niterói e validou resultado do concurso público da Educação, realizado em 2008, em que foram aprovados 200 candidatos para trabalharem nas 93 escolas da rede pública municipal. Passados mais de nove meses, o Poder Executivo ainda não chamou os concursados, trabalhando com profissionais em regime de contratação temporária. A validade do concurso era até maio de 2010.
“A Fundação Municipal de Educação nos informou que sairia no D.O do último dia 27 um edital de convocação dos concursados. Não saiu. Estamos em cima do jurídico do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino – Núcleo Niterói), para nos orientar quanto aos prazos. Segundo os estagiários do Jurídico do Sepe Central, há multa, mas não se tem acesso de quanto e desde quando, pois isso é exclusivo do magistrado”, disse Alexandra Alencar, uma das concursadas.
Em 2010, o Sepe entrou com ação na 10ª Vara Cível de Niterói, que deu ganho de causa ao sindicato. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio, mas, em 18 de julho de 2015 rejeitou o colegiado do órgão rejeitou o curso por unanimidade. Ao mesmo órgão, a prefeitura recorreu outras quatro vezes, sempre perdendo. Em dezembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça decidiu ir contra a Prefeitura até o processo chegar ao STF em 2018.
No dia 1º de março deste ano, o juízo da 10ª Vara Cível de Niterói concedeu prazo de 15 dias para a prefeitura convocar os 200 aprovados no concurso. Em caso de descumprimento, o Município pagará multa diária em valor a ser estipulado pelo juízo.
Procurada pela reportagem, a prefeitura não se manifestou até o momento.
