Os vereadores de Niterói aprovaram na sessão plenária na noite da última quarta-feira, 28, mensagem executiva que reajusta em 4,50% a remuneração dos servidores públicos municipais. A medida estabelece que o vencimento base dos cargos de provimento efetivo e o dos comissionados e das funções gratificadas da administração direta e indireta, além do Poder Legislativo, serão reajustados com data a partir de 1º de junho. O mesmo reajuste valerá para os inativos e pensionistas, excluídos os empregados que já tenham sido contemplados com reajuste fruto de dissídio coletivo.
A proposta foi aprovada em primeira discussão, com 18 votos favoráveis. Deverá ser ainda votada em segunda discussão, para só então ser encaminhada ao prefeito Axel Grael, para sanção. Ela pode ainda receber emendas. O vereador Professor Túlio (PSol) considerou baixo o valor do reajuste.
“O prefeito disse em uma live que reajustou acima da inflação. Acho que ele não sabe contar. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), a inflação do último ano foi de 11%. Esse é deveria ser o valor do reajuste, que é uma reposição das perdas salariais. O que é oferecido pela prefeitura é muito baixo. Por isso, vou incluir uma emenda propondo reajuste de 11% e peço que os meus colegas assinem comigo”, convidou Túlio.
“O prefeito oferece o que pode. Ele tem se esforçado para dar as melhores condições de trabalho aos servidores e há vários benefícios, além do salário”, contou Fabiano Gonçalves (Cidadania).
A aprovação da medida foi bastante aplaudida pelas cozinheiras escolares, que compareceram em grande número e estavam nas galerias da Casa, assistindo à sessão. Em um dado momento, Fabiano referiu-se à elas como “merendeiras”, nomenclatura oficial delas. Porém, uma das reivindicações da categoria é a mudança do nome para cozinheiras escolares. Elas vaiaram o parlamentar na ocasião.
Depois, foi votado a mensagem executiva que estabelece regras especiais quanto à competência e ao procedimento para os parcelamentos de créditos não tributários de outorga onerosa do direito de construir e a título de doação em espécie ao Fundo Municipal de Urbanização. Tal parcelamento de créditos poderá ser concedido em até 36 parcelas. A proposta recebeu 16 votos sim e 2 votos não. A proposta recebeu críticas da oposição, que considerou que esta daria mais poder para a prefeitura aumentar ainda mais os gabaritos das regiões, aumetando assim, o andar dos prédios.
Outra mensagem aprovada, com 17 votos favoráveis, foi a que concede isenção parcial de 50% do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territurial Urbana) e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) devida aos imóveis inseridos nos programas de regularização fundiária, PRODUIS e Pró-Sustentável, inclusive aos imóveis adquiridos via compra assistida.
Em seguida, foi aprovada em primeira discussão a mensagem executiva que cria o Sistema de Premiação Especial por Apreensão de Arma de Fogo em situação irregular, do Pacto Niterói com a Violência. A proposta recebeu 15 votos sim e duas abastenções dos vereadores. Depois, a mensagem que estabelece o pagamento de indenização pela entrega voluntária de arma de fogo, dentro do pacto. O projeto teve o voto sim de 16 parlamentares e dois se abstiveram.
No final, foi aprovado, com 14 votos sim e 3 votos não, o Projeto de Resolução 12/2023, que estabelece o reajuste anual dos subsídios dos vereadores de Niterói em 4,5%.
