Com a expansão da malha cicloviária de Niterói, muitas pessoas passaram a usar as ciclovias e as ciclofaixas da cidade, com bicicletas, bicicletas elétricas e até ciclomotores, muitas vezes pondo em risco os demais ciclistas. O prefeito Axel Grael assinou decreto, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 09, estabelecendo regras, seguindo Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Agora, ciclomotores estão proibidos na malha cicloviária e em calçadas compartilhadas.
A Resolução do Contran dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Segundo o Artigo 2º do Código de Trânsito Brasileiro, que atribui aos órgãos e entidades com circunscrição sob as vias a regulamentação das vias terrestres urbanas e rurais. Além disso, o decreto de Grael visa garantir segurança jurídica e evitar acidentes nas ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas na cidade.
Os ciclomotores deverão ainda estar devidamente identificados, para fins de fiscalização, conforme determina o decreto municipal. Segundo o texto, as bicicletas elétricas (inclusive as de uso esportivo) ou equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (Que se movimenta ou sai do seu lugar através de uma forma própria de propulsão, uma força que empurra para frente) deverão ter velocidade máxima de 20 km/h nas ciclofaixas e ciclovias e de até 6 km/h nas calçadas compartilhadas.
A fiscalização se dará através dos órgãos e agentes do município com poder de polícia de trânsito. Os infratores estarão sujeitos à multa, retenção, remoção do veículo ou a combinação destes, independentes deles serem portadores ou não da Carteira Nacional de Habilitação. A prefeitura vai definir em 45 dias os procedimentos administrativos e operacionais relativos à fiscalização e autuação. Em 75 dias os agentes e operadores de trânsito receberão treinamento.
Dentro de 180 dias, a prefeitura vai iniciar campanha de comunicação, educação e interlocução junto à população em geral, ciclistas e comerciantes de equipamentos acessórios. A partir daí, começa a fiscalização.
