O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, encaminhou, nesta sexta-feira (01/09), uma petição à 8ª Vara Cível de Niterói para que o prefeito de Niterói, Axel Grael, seja intimado pessoalmente. De acordo com a decisão, a prefeitura deve, entre outras medidas, disponibilizar 100 novas vagas para abrigar a população em situação de rua do município, além de identificar e cadastrar os cidadãos nesta situação.
A petição também ressalta que o município descumpriu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no julgamento da Medida Cautelar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976. De acordo com a decisão, os Poderes Executivos Municipais estão proibidos de realizarem o recolhimento forçado de bens e pertences dos moradores em situação de rua, assim como de removerem e transportarem compulsoriamente cidadãos nesta situação.
Nessa semana o ERREJOTA NOTÍCIAS divulgou uma matéria sobre a situação dos moradores de ruas na cidade de Niterói. Além de serem em número expressivo, muitos são agressivos e intimidam pedestres e motoristas que ficam em sinais de trânsito, por exemplo.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) informou que trabalha na sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social, já que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Todos os dias, há uma média de 260 atendimentos por dia no Centro Pop. A SMASES faz ações de abordagem social especializada pelas ruas do Centro e em outros bairros da cidade.
A Prefeitura de Niterói informou ainda que oferece o programa de recambiamento, que permite que a pessoa em situação de vulnerabilidade resgate vínculos comunitários e familiares fragilizados. Além disso, é realizado um contato com a rede socioassistencial local que acolherá o usuário no seu retorno à família.
De janeiro a julho deste ano, a Assistência Social realizou 109 processos de recambiamento. Neste mesmo período, cerca de 300 pessoas foram acolhidas em abrigos da cidade.
