A lei maior do país, sobre a qual nenhuma pode se sobrepor, a atual Constituição Federal do Brasil completa 35 anos em vigor nesta quinta-feira, 05. Com a sua promulgação, foi o ponto culminante do processo de redemocratização que acabou com 21 anos de ditadura (1964-1985). É o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando D.Pedro I outorgou a primeira Carta Magna, com leis, normas e regras gerais.
Atacada por setores da extrema-direita e religiosos fundamentalistas, defendida por grupos de esquerda e centro ao longo dos anos, a Constituição sofreu 143 modificações (131 delas através de emendas regulares, seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis através de adesão do Brasil a tratadso internacionais sobre direitos humanos). Tem a segunda maior duração do período republicano, perdendo apenas para a Carta de 1891, que durou até 1934.
Ampliou os direitos civis, dando direito de voto a todos os brasileiros, inclusive analfabetos e a partir dos 16 anos (que passaram a ter direito ao voto facultativo). Definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã. Outra contribuição foi o fim de qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica e artística” e qualquer mecanismo legal que “possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
Em seu discurso na sessão de promulgação da nova Constituição, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, advertiu que a recém-promulgada Carta não era “perfeita”. “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, declarou. “Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.”, disse.
Foi o primeiro texto constitucional que contou com ampla participação de todos os setores da sociedade, que puderam elaborar e enviar sugestões de leis à Assembleia Constituinte de 1987. Esta recebeu 122 emendas populares, que juntas, tiveram cerca de 13 milhões de assinaturas.
Sessão solene
O Congresso Nacional realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, uma sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Presentes na cerimônia, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) discursaram em defesa da harmonia institucional.
