Após a sanção da lei da subvenção da prefeitura às escolas de samba, blocos, carnaval de rua e clubes, na última quinta-feira, 19, as agremiações carnavalescas têm prazo até o próximo dia 31 para se inscreverem no edital de chamamento público, para poderem desfilar em 2024. Sem isso, não poderão receber o subsídio. O edital visa regulamentar o fomento ao Carnaval.
O edital e seus anexos estão disponibilizados no endereço eletrônico visit.niteroi.br Só será efetuada a inscrição mediante da proposta com a documentação exigida a ser entregue na sede da Neltur (Niterói Empresa de Lazer e Turismo), na Estrada Leopoldo Fróes, 773, em São Francisco, sendo gratuitas as inscrições e aceitas apenas dentro do prazo.
Os valores da subvenção serão transferidos em até três parcelas, antes do Carnaval. E caso necessário, serão reajustados anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Aplicado).
Na aplicação dos recursos pelas agremiações, são consideradas despesas impróprias: festas, churrascos, bebidas alcóolicas, refrigerantes e demais despesas análogas; despesas com flores, presentes e cestas básicas e demais despesas que não foram estritamente relacionadas ao plano de trabalho e aplicações de recursos do carnaval.
O valor total da subvenção é de R$ 2,3 milhões para os blocos sediados na cidade, bem como para as entidades responsáveis pelos carnavais nos bairros, que deverão ser selecionados mediante chamamento público a ser regulamentado.
A agremiação que receber qualquer quantia deverá realizar prestação de contas e ao menos uma contrapartida vertida ao município, como ensaio aberto na cidade, promover acesso aos bens, produtos e serviços culturais, com o intuito de transmitir os saberes e práticas da escola de samba, principalmente entre as comunidades mais pobres.
Em hipótese alguma será permitida a propaganda político-partidária ou a exaltação de partidos políticos durante as apresentações, estampada nas camisetas ou em qualquer parte do bloco, trocadilhos de cunho pejorativo vinculando nomes de agentes ou entidades públicas, letras que tratem de campanhas sindicais, eleitorais e partidárias, apologia a qualquer tipo de droga (licita ou ilícita), palavras de baixo calão e discriminação de atos ou objetos de cunho religioso.
