A Câmara Municipal de Maricá promulgou nesta quarta-feira, 08, projeto de lei nº 107/2023, de autoria do vereador Júlio Carolino (PDT), que institui o programa Banco de Alimentos e o selo “Rede do Bem”. A Casa manteve os vetos parciais do Poder Executivo à proposta e com isso, ela foi promulgada, tornando-se lei.
O programa visa captar doações de alimentos e promover sua distribuição às entidades assistenciais, famílias e indivíduos que estejam em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, contribuindo diretamente para o combate à fome e ao desperdício de alimentos, visando atingir às políticas de abastecimento, segurança alimentar e de assistência social.
O Banco vai arrecadar junto a indústrias, cozinhas industriais, mercados, feiras, sacolões pessoas físicas e jurídicas os alimentos industrializados ou não e que não tenham perdido seu prazo de validade para consumo, a fim de evitar o desperdício de alimentos. Assim como, captar doações de alimentos não perecíveis em todos os eventos, públicos e particulares realizados na cidade.
Considera-se em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional os indivíduos e as famílias sob risco alimentar e nutricional, bem como as entidades sociais sem fins lucrativos que não disponham de condições de ofertar refeições ou alimentos necessários à subsistência de seus beneficiários.
O selo “Rede do Bem” é destinado às pessoas jurídicas ou não, cadastradas como participantes do programa de doações que alcançarem a meta mínima a ser estipulada pela coordenação do programa. Poderá ser desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuára e Pesca.
Os doadores que receberem o selo “Doador Solidário” serão inscritas no Cadastro Municipal de Doadores Solidários da Rede de Solidariedade.
Outros projetos promulgados
Outros projetos foram promulgados na sessão, como o que cria um canal de atendimento de emergência 24 horas para casos de agressão; o que institui a política de prevenção à violência contra profissionais da educação, a criação de um programa de bicicletas compartilhadas para pessoas com deficiência visual, o Plano Municipal de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura, e o Protocolo “Se Liga! Não é Não!” para atendimento a mulheres vítimas de violência sexual e assédio.
