A Câmara Municipal de Niterói aprovou em sessão plenária nesta quinta-feira, 23, em segunda discussão, mensagem do Executivo instituindo novo piso salarial da Guarda Civil Municipal. O novo valor é de R$ 1.916,64. A aprovação foi unânime. Agora, o projeto de lei vai para a sanção do prefeito Axel Grael.
Os parlamentares ainda aprovaram uma emenda do vereador Renato Cariello (PDT), que institui um novo cronograma, com parcelamento em quatro vezes: 16,5% já neste mês; 10% em janeiro de 2024; mais 10% em janeiro de 2025 e 20% em janeiro de 2026. Pelo texto original, o parcelamento se estenderia até 2028.
“Esta é uma vitória não apenas para a Guarda Municipal, mas para toda a cidade. Valorizar essa categoria é reconhecer a importância de seus membros e a luta diária desses guerreiros que garantem nossa segurança. O parcelamento mais condensado reflete nosso compromisso em oferecer uma remuneração justa. É importante ressaltar que a nova legislação não interfere nas correções salariais relacionadas aos dissídios da categoria. A medida representa um passo significativo na valorização dos profissionais que desempenham papel crucial na segurança da comunidade local”, comemorou Cariello.
A Casa também aprovou, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Adriano Boinha, que torna obrigatória a publicação mensal no site da prefeitura das estatísticas de ocorrências realizadas pela Guarda Municipal. A postagem deverá basear-se na mesma metodologia utilizada pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP/RJ), que realiza mensalmente a publicação das ocorrências da Polícia Militar, da Polícia Civil do Estado e dos municípios. Além das estatísticas, a postagem também deverá apresentar o efetivo total da guarda municipal e de pessoal de licenças diversas, bem como seu registro de férias, a fim de demonstrar o real efetivo diário disponível.
