Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça decidiu dar fim aos processos contra o ex-prefeito e atual secretário Executivo da Prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves (PDT). A decisão da sexta turma do STJ foi proferida nesta terça (12).
Vale lembrar que outras decisões esse ano, dessa vez proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinavam a extinção e arquivamento dos processos. No mesmo dia da decisão do STJ, inclusive, a Sétima Câmara do TJRJ determinou, também por unanimidade, o encerramento definitivo da ação penal aberta em 2018.
Nas redes sociais, Rodrigo comemorou as decisões e classificou o processo como “ação infame e covarde”. Vale lembrar que ele chegou a ser preso por conta dos processos. “Após cinco anos de investigações, com minha vida e a de minha família reviradas, uma campanha sórdida de destruição de minha honra e imenso sofrimento para minha família, o STJ decidiu por 5 x 0 encerrar o processo por absoluta falta de provas e mínimos indícios de algo ilícito ou irregular”, publicou, nas redes.
“Agradeço a Deus, à minha família e ao amigo e advogado Técio Lins e Silva, que me defende cívica e gratuitamente, e ao povo de Niterói pela confiança em todos esses anos em que tentaram golpear a soberania popular, tomar a Prefeitura de assalto e, através de uma ação canalha e miliciana, tentarem fazer meu impeachment e me retirarem da Presidência do Conleste, que lutava pela implantação da Refinaria de Itaboraí e do Estado do Rio”, disse.
VEJA A PUBLICAÇÃO DE RODRIGO NEVES NAS REDES SOCIAIS:
Rodrigo Neves foi preso em dezembro de 2018 durante uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil em um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele ficou na prisão por 93 dias.
O ex-prefeito foi acusado de liderar um esquema criminoso de cobrança de propina das empresas de ônibus consorciadas em Niterói. Ele faria a cobrança de 20% de cada reembolso de gratuidade. No entanto, a acusação nunca se comprovou e, com a extinção e/ou arquivamento dos processos, Rodrigo Neves é considerado inocente.