O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 do Município, aprovada no mês passado pela Câmara de Vereadores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município neste sábado, 06. Pela lei, a previsão de receita este ano será de R$ 5.390.111.070,82.
Desta quantia, o chefe do Executivo poderá remanejar, pela LOA, 30% de um órgão para outro, dependendo da necessidade.Os recursos remanejados serão provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias e operações de crédito autorizadas.
Na mesma medida, Grael vetou 31 emendas das 331 feitas pelos vereadores e aprovadas pela Câmara em dezembro.
Será transferido para o Legislativo o repasse duodécimo constitucional de 6% do orçamento, o equivalente a R$ 108.022.765,00. Das administrações regionais, a que mais receberá será a do Fonseca: R$ 8.534.963,08. A Secretaria Executiva, de Rodrigo Neves, foi contemplada com R$ 626.256.458,14. A pasta da Educação, recebeu R$ 855.601.434,81. A da Saúde, com R$ 772.092.079,17. A de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Recursos Hídricos, R$ 335.565.303,44.
