Por 15 votos favoráveis e um contra, os vereadores de Niterói aprovaram na tarde desta terça-feira, 27, em segunda discussão, mensagem executiva que cria a Secretaria Municipal da Mulher, no lugar da atual Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codin). A proposta gerou discussão no plenário e recebeu emendas. Agora, irá para a sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
A proposta teve quatro propostas de emendas, sendo um da Mesa Diretora da Casa. Foram aprovadas duas, que estabelecem as atribuições da nova pasta. Os vereadores da base governista defenderam a importância da criação da secretaria. Já a oposição reclamou de aumento dos gastos públicos.
“Niterói sempre foi percursora na implantação de políticas públicas inovadoras, entre elas, as políticas voltadas para atenção às mulheres. Niterói, em compasso com o governo federal, que criou o Ministério das Mulheres, efetiva a política pública para as mulheres, com a criação da Secretaria Municipal da Mulher”, afirmou o vereador Anderson Pipico (PT).
Já o vereador Daniel Marques (União Brasil) questionou a razão da criação da pasta.
“Será a 70ª pasta da prefeitura. Ouvi colegas aqui elogiando a Codin. Se ela é boa, por que transformar em secretaria?”, perguntou. Ele votou contra a proposta.
A Codin tem uma série de ações e projetos em defesa das mulheres, principalmente às vítimas de violência doméstica. Além de serviços gratuitos de saúde, atividades esportivas, recreação infantil, palestras, oficinas, entre outras iniciativas.
Veto mantido
Foi ainda mantido veto do Poder Executivo sobre projeto de autoria do vereador licenciado Binho Guimarães (PDT0, que alterava o Código Tributário Municipal, que excluía do preço dos serviços Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS/PASEP, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O argumento do veto é que o projeto é inconstitucional.
