O município de Niterói passou a ter, a partir de agora, a Secretaria Municipal da Mulher (SMM). O prefeito Axel Grael sancionou a criação da nova pasta na última sexta-feira, 1º de março, logo após a aprovação, em segunda discussão, da mensagem executiva no último dia 29, na Câmara de Vereadores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no último sábado, 02.
A lei transforma a antiga Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) na nova pasta, que continuará a ser comandada por Fernanda Sixel, esposa do secretário Executivo municipal, Rodrigo Neves. Segundo a mensagem, não houve aumento de despesa na mudança.
Ficam transferidos para a estrutura da nova pasta os cargos que eram da Codim. A secretaria terá como atividades fim desenvolver ações em cinco eixos estruturantes: Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Ações étnico-raciais e diversidade; Dados, Inovação e Monitoramento; Autonomia Econômica das Mulheres e Saúde, Bem Estar e Materna.
A secretaria formularia políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres, prevenção e enfrentamento à violência doméstica e elaboraria ações e projetos voltas para a pluralidade feminina, considerando a diversidade, a interseccionalidade e a transversalidade, inclusive com o desenvolvimento de Sistema Integrado de Dados do atendimento às mulheres na cidade, objetivando levar informações úteis à população e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas; programas de apoio às mulheres para elas conquistarem autonomia financeira, em parceira com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos, a fim de promover a saúde integral à mulher.
