Por 12 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Niterói aprovou na sessão plenária desta terça-feira, 05, em primeira discussão, projeto de lei sobre a nova Lei Urbanística Municipal. A proposta é de autoria do Poder Executivo. Durante a votação, houve muita discussão entre vereadores da base e e oposicionistas. A mensagem recebeu emendas e vai ser votada na próxima semana em segunda discussão.
O vereador Binho Guimarães (PDT) disse que a Região Oceânica estará protegida na nova lei urbanística.
“Moradores ao redor da Lagoa de Piratininga estão recebendo títulos de propriedade. Está sendo feita regularização fundiária na Região Oceânica. Tem gente aqui que dizem estar defendendo a região, mas, foram contra o Túnel Charitas-Cafubá e a Transoceânica’, comentou.
Fabiano Gonçalves (Cidadania) lembrou que a proposta foi amplamente discutida com a população durante o ano passado e no começo deste 2024.
“A Câmara promoveu várias audiências públicas em todas as regiões da cidade. Então, ela teve participação popular”, disse o parlamentar.
Durante a sessão, as falas dos vereadores foi prejudicada pelas vaias de populares nas galerias, contra a proposta. Segundo Benny Briolly (PSOL), o projeto não contempla moradias populares.
“Segundo dados do Nephu (Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos), da UFF, 40% da população de Niterói vive em áreas precarizadas. A proposta é um acordo com o empresariado para prejudicar os mais pobres no Centro. A Lagoa de Itaipu, quantas moradias populares têm na Lei Urbanística hoje? Nenhum”, contou.
A proposta dispõe sobre zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento de construção de prédios e empreendimentos no município, além de fiscalização de obras. No texto, há redução de gabarito em áreas ambientalmente fragilizadas, principalmente na Região Oceânica, como no entorno das lagoas de Itaipu e Piratininga e no Rio João Mendes. Prevê ainda a ampliação de áreas de preservação cultural e manutenção das de interesse social.
