A executiva nacional do partido União Brasil decidiu expulsar o deputado federal Chiquinho Brazão da legenda. A decisão foi na noite de domingo. 24, após votação unânime. O parlamentar foi preso na parte da manhã, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 14 de março de 2018, junto com o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão e do ex-chefe de Polícia do Rio, Rivaldo Barbosa.
A sigla divulgou nota sobre a decisão: “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”.
O deputado federal Alexandre Leite (União-SP) entrou com representação contra Chiquinho e o relator foi o senador Efraim Filho (PB). O presidente do partido, Antônio de Rueda, pediu a abertura de processo disciplinar contra Brazão.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, completa a nota o partido.
Chiquinho está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos.
Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados ainda vai analisar a prisão do parlamentar em votação, para decidir pela manutenção dele preso ou a sua soltura.
Segundo a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
