O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou nesta quinta-feira, 02, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL), que é trans. O placar foi de 4 a 2. O parlamentar deverá cumprir pena de um ano a quatro meses de serviços comunitários à população em situação de rua e pagar indenização de 70 salários mínimos.
Este foi o primeiro caso de violência política de gênero no país aceito pela Justiça. “O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora”, disse o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ.
“Rodrigo Amorim foi condenado, inaugurando um marco na luta das mulheres no Brasil. A Lei de Violência Política de Gênero, inspirada no crime contra Marielle Franco, destaca a urgência de medidas para garantir a segurança das mulheres para ingressar e permanecer na política. Essa vitória reforça a necessidade de justiça e de responsabilização daqueles que tentam interromper o avanço dos direitos femininos, principalmente das mulheres negras”, exalta Benny.
A Procuradoria Regional Eleitoral tornou réu o deputado e pré-candidato a prefeito do Rio em agosto de 2023 pela “prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”. Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele“constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a por ser mulher trans”.
O caso aconteceu durante a sessão da Assembleia Legislativa do dia 17 de março de 2022, em que ele teria assediado, constrangido e humilhado a vereadora. “Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (Tarcísio Motta – PSOL) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (deputada estadual Renata Souza – PSOL) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boizebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam”, disse Amorim em uma discussão com Renata Souza.
Procurado, Rodrigo Amorim divulgou a seguinte nota oficial:
“O resultado do julgamento é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido por lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário. Reafirmo que a conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa”.
