A 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo manifestou-se judicialmente pela manutenção da decisão que proibiu a demolição do Clube Tamoio, em São Gonçalo, além da inconstitucionalidade da lei municipal que destombou o espaço. O MP destacou a necessidade de cautela para preservar o patrimônio e não colocar em risco o interesse público.
Segundo o MP, existe uma decisão transitada em julgado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que corroborou a necessidade de proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade. Sendo assim, afirma que a norma editada pela Câmara de São Gonçalo desafia este acórdão.
Ainda de acordo com a promotoria, o Tamoio é uma instituição centenária e marco arquitetônico e histórico de São Gonçalo, que se tornou referência em razão de eventos e encontros sociais promovidos. Sendo ainda frequentado por milhares de pessoas, sócios e não-sócios.
Entenda o caso:
O local é alvo de disputa desde 2021, quando foi leiloado por R$ 2 milhões devido à dívidas trabalhistas em torno de R$ 1,5 milhão. Em 2017, a Câmara Municipal aprovou lei tombando o clube. Porém, em 2022, com o leilão, os vereadores aprovaram outra lei, “destombando” o espaço. O prefeito Capitão Nelson (PL) vetou a proposta, mas, o veto dele foi derrubado no legislativo.
O Tamoio conta com mais de 20 mil associados. Segundo os antigos proprietários afirmaram em 2017, o processo de avaliação do espaço foi feito de forma equivocada pela Justiça, o que deixou o clube com um valor muito menor do que era avaliado. “
Ainda em 2022, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei, de autoria da deputada Zeidan (PT), tombando o espaço.
O clube foi fundado em 1917 e se tornou conhecido pelos bailes de Carnaval e concursos de fantasias que abriam os festejos do Rei Momo, transmitidos ao vivo na TV aberta.
