Adiamento do julgamento dos royalties garante receita para Maricá até abril de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7) adiar para abril de 2020 o julgamento sobre como deve ser a divisão dos royalties do petróleo. O julgamento sobre o tema estava marcado para o próximo dia 20, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu o adiamento para tentar um acordo entre os estados.

O governo do Rio de Janeiro argumentou que o estado está em situação fiscal difícil e que, caso a lei editada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff volte a valer, o Rio pode “quebrar”.

“O impacto financeiro total em curto prazo supera, portanto, R$ 100 bilhões, causando, portanto, a quebra do estado”, argumentou Wilson Witzel.

Com o resultado a cidade de Maricá ganha uma ‘sobrevida’, porque a aprovação registraria a queda nas receitas de 69%. Além disso, caso a corte suprema ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro deverá perder R$ 100 bilhões até 2023. Conforme apurado pelo jornal ErreJota Notícias, a lei, aprovada em 2012 no Congresso, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Governo do Rio.

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