Apesar da decisão ser exclusivamente do presidente, André Ceciliano (PT), que fez uma votação simbólica com o plenário para decidir se acatava ou não o pedido, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro abriu um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (10). Com isso, uma comissão especial deverá ser formada nos próximos dias. Witzel permanece no cargo até a votação, que ainda não tem data para acontecer.
“Quero tomar uma decisão conjunta – essa decisão não significa um pré-julgamento. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, afirmou Ceciliano antes de iniciar a votação. 69 deputados foram favoráveis ao acolhimento da denúncia. Apenas o líder do MDB, Rosenverg Reis, não votou por estar ausente.
Agora, será publicado no Diário Oficial do Legislativo um ato dando prazo de 48 horas, contadas a partir da próxima segunda-feira (15/06), para que os partidos com representação na Casa indiquem integrantes da comissão especial que vai avaliar a denúncia. Após a formação da comissão com eleição de presidente, vice e relator, o governador Wilson Witzel será notificado para apresentar a defesa em até 10 sessões.
Após as sessões de defesa do governador, a comissão formada tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se a maioria absoluta (36 votos) dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, Witzel será afastado do cargo e uma comissão mista, formada por cinco parlamentares e cinco desembargadores, e presidida pelo presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares.
“Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment”, pontuou o presidente do Legislativo fluminense.
O requerimento de impeachment foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Lucinha (PSDB), e são baseadas em denúncias relacionadas a desvios na saúde estadual. Além do pedido aceito, outros seis requerimentos foram arquivados na mesma decisão. “Estou triste porque corrupção é crime, porque corrupção em meio a uma epidemia é crime hediondo, porque corrupção em pandemia é crime contra a humanidade”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
Já a deputada Delegada Martha Rocha (PDT), que preside Comissão de Saúde da casa, disse que desde o início da pandemia o Governo do Estado cometeu “uma sucessão de erros”. “São erros que culminaram na compra de equipamentos com empresas não qualificadas, na ausência desses materiais para os bravos servidores da Saúde e na ausência de leitos, uma total desorganização. Ontem, vimos ainda a aquisição de soro fisiológico por um período de quase dez anos”, criticou.
Em nota, o governador Wilson Witzel afirmou ter recebido a denúncia “com espírito democrático e resiliência”. “Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, pontuou.
Witzel também ressaltou que irá se defender e comprovar que não houve conivência com qualquer ato de corrupção. “Tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”, ponderou.
“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”, concluiu o chefe do Executivo fluminense.
Veja os próximos passos do processo na Alerj:
1 – Ato é publicado no Diário Oficial dando prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.
2 – Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48 horas para se reunir e eleger relator e presidente.
3 – O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
4 – Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora – sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, não necessariamente terminando no mesmo dia, será aberta a votação nominal.
5 – Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
