A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a destinação de R$ 30 milhões do seu orçamento próprio para apoiar as vítimas da tragédia em Petrópolis.
O Projeto de Lei 5412/22 é de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e tem coautoria da deputada Zeidan, do mesmo partido. Em atuação rápida, os deputados aprovaram a doação ao município e o governo do estado já sancionou, nesta quinta-feira, a Lei 9562/22.
De acordo com o deputado André Ceciliano, que esteve pessoalmente em Petrópolis e já foi prefeito por duas vezes, a prefeitura local precisa desse suporte.
“O estado já disponibilizou equipamentos, caminhões, máquinas, colchonetes, cesta básica e precisamos agora de um recurso emergencial para ajudar a prefeitura de Petrópolis. Convocamos, então, o Colégio de Líderes, aprovamos a votação e o governo já sancionou. Estive em Petrópolis na terça e o cenário é, infelizmente, de caos”, comentou Ceciliano.
A deputada estadual Zeidan lembra que os recursos serão provenientes do Fundo Especial da própria Alerj.
“É um dever nosso agir rápido para apoiar a população petropolitana. A situação ainda é muito grave por lá e estamos acompanhando a dificuldade no resgate das vítimas. Os recursos do orçamento da própria Assembleia são fundamentais para uma atuação rápida nesse suporte. Será ainda necessário muito tempo para a recuperação da cidade, já que não temos ainda como obter um levantamento preciso do número de vítimas fatais e de pessoas desabrigadas, como o de casas destruídas”, destacou com preocupação.
Como presidente da Comissão da Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj, Zeidan solicitou a criação urgente de um grupo de trabalho para identificar o número de desabrigados e o cadastramento dessas famílias, indicando que elas sejam atendidas por programas estaduais de habitação.
“A reconstrução da cidade vai levar muito tempo e temos o compromisso de apoiar essa população que perdeu familiares, casa e todos os seus pertences. As imagens são chocantes e muito tristes. Ainda não temos o número real de pessoas atingidas, mas sabemos que é necessário liberar o quanto antes o acesso ao aluguel social e ao programa habitacional do estado”, afirmou Zeidan, lembrando que vem atuando em busca da implantação de políticas públicas de habitação para todo o estado.
“Queremos a aplicação da Lei 8148 de 2018, de minha autoria, que prevê recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social- FEHIS para sistemas de prevenção de enchentes e deslizamentos, monitorando de chuvas e equipamentos complementares aos programas habitacionais, além de obras de infraestrutura e saneamento”, explicou Zeidan.
