O governador Cláudio Castro conquistou na quarta-feira (24) uma importante vitória na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Executivo, que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado, levando em conta a autodeclaração de vínculo dos detentos com facções criminosas.
Segundo Castro, a medida fortalece as ações de combate à criminalidade e cria critérios mais rígidos para a concessão do benefício, aumentando a segurança da população e a eficácia da execução penal.
— A aprovação dessa proposta mostra a união de esforços entre os Poderes para enfrentar o crime organizado. Além de seguir os parâmetros da legislação federal, a concessão da saída temporária deve considerar a vinculação do preso a facções como fator relevante — afirmou o governador.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Castro destacou que a ligação de detentos com o crime organizado aumenta o risco de fuga, reincidência e utilização do benefício em atividades ilícitas. Ele lembrou ainda que são frequentes os casos de crimes cometidos durante as saídas temporárias.
O texto final será encaminhado ao Executivo para sanção no prazo legal, já incorporando as alterações feitas pelos parlamentares.
