Alerj decide pela soltura de cinco deputados presos

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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 39 votos a 25, pela soltura de cinco deputados estaduais que estavam presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. Serão soltos André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante).

Apesar de soltos, os cinco não assumirão seus mandatos, já que a mesma votação também decidiu impedir o exercício de seus cargos. A deliberação da Alerj foi determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, que considerou – após pedido das defesas dos presos – que assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares.

Atualmente, as vagas são ocupadas por suplentes. Vale lembrar que os cinco, ainda que presos, foram diplomados e, em março, foram empossados na cadeia. No mês seguinte, a posse foi impedida por uma liminar.

Agora, a Alerj enviará sua decisão ao Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) para que proceda com a expedição do alvará de soltura.

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