A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) emitiu um alerta a pais e responsáveis diante da proximidade do ano letivo de 2026 e do aumento expressivo dos custos educacionais. O órgão chama atenção para práticas adotadas por escolas particulares, especialmente a cobrança irregular da chamada taxa de reserva de vaga e a vedação de punições a estudantes inadimplentes.
De acordo com projeções do setor, os preços de materiais escolares como cadernos, lápis e mochilas devem ter alta entre 9% e 12% neste ano. As mensalidades, por sua vez, podem sofrer reajuste médio de 9,8% em comparação a 2025, o que amplia a pressão sobre o orçamento das famílias.
Planejamento ajuda a reduzir gastos
O vice-presidente da comissão, deputado Dionísio Lins (PP), reforça que o planejamento financeiro é essencial neste período. Entre as orientações estão a elaboração de uma lista apenas com itens indispensáveis e o reaproveitamento de materiais em bom estado, como mochilas e estojos.
O parlamentar também recomenda a pesquisa de preços e a negociação com lojistas, já que os gastos com livros e materiais escolares representam uma parcela significativa das despesas familiares. Comparar valores antes da compra, segundo ele, pode gerar economia relevante.
Cobrança de taxa de matrícula exige transparência
Com a abertura do período de renovação das matrículas, a comissão volta a destacar a ilegalidade da taxa de reserva de vaga quando não há clareza sobre regras e prazos. Dionísio Lins afirma que as instituições de ensino devem informar previamente, por escrito, todas as condições relacionadas a cobranças, desistência e eventual devolução de valores.
As escolas também são obrigadas a apresentar, com antecedência mínima de 45 dias, informações como valor da anuidade, proposta de contrato, número de vagas por turma e planilha de custos que justifique reajustes. “O contrato deve ter linguagem simples e clara, apresentar direitos e deveres das partes e ficar disponível em local de fácil acesso”, ressaltou o deputado.
Proibição de punições a estudantes
Outro ponto enfatizado pela Comissão de Defesa do Consumidor é a proibição de punições ou constrangimentos a alunos inadimplentes. Medidas como retenção de documentos, impedimento de frequentar aulas ou suspensão de provas são consideradas práticas ilegais.
Por fim, a comissão orienta que pais e responsáveis procurem os órgãos de defesa do consumidor sempre que identificarem irregularidades. Guardar contratos, comprovantes de pagamento e registros de cobrança é fundamental para formalizar reclamações e assegurar os direitos dos estudantes.
