A Secretaria Municipal de Ordem Pública está cadastrando ambulantes que atuam ou desejam atuar no período noturno em Niterói. O cadastramento, segundo edital publicado na sexta-feira, será realizado entre 3 e 16 de abril, das 9h às 12h e das 13h às 15h, na sede da secretaria, no Barreto.
O objetivo é analisar as condições atuais do comércio ambulante noturno da cidade, cadastrar os interessados em exercer e continuar exercendo a atividade no período de 18h a 5h. Diversas categorias foram beneficiadas: artesanato; produtos artísticos; souvenirs turísticos (memórias turísticas); flores; gêneros alimentícios manipulados ou industrializados e roupas.
“A regularização do comércio ambulante noturno sempre foi uma demanda acompanhada com atenção pela Secretaria de Ordem Pública. Realizamos um estudo sobre as necessidades e viabilidade para a regularização. O cadastramento trará dignidade e segurança aos comerciantes”, disse o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas.
Documentação necessária – No ato de inscrição, os interessados deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: CPF; Carteira de Identidade; Título de Eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral; comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone) emitido em período não anterior a 60 dias da data de realização da inscrição.
No caso de pessoas com necessidades especiais, deverá ser apresentado comprovante de tal situação, salvo se a alusão à mesma não for de desejo do requerente. Vale para todos os pretendentes certidão de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br) e Instituto de Identificação Félix Pacheco (http://atestadoic.detran.rj.gov.br).
Se o interessado for estrangeiro, comprovante de regularidade das permanências no Brasil durante o período de vigência da autorização pretendida; duas fotos recentes de frente, sem cobertura, coloridas, nas dimensões 5x7cm; cópia de inscrição como Microempreendedor Individual (ou como segurado da Previdência Social na categoria de autônomo); deverão ser preenchidos e assinados ainda os documentos anexos ao edital.
