Aneel será conduzida coercitivamente pela CPI da Enel de Maricá

O vereador Cemar (SD) adiantou, durante a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus serviços da  Enel em Maricá, que irá fazer condução coercitiva de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que prestem esclarecimentos.

“Já convidamos e intimamos algumas vezes e eles não se fizeram presentes. Temos essa prerrogativa e vamos usá-la. Essa CPI não é um instrumento político, é para trazer resultado para a população de Maricá. Queremos melhorar o serviço na cidade e vamos usar todos os instrumentos que temos para isso”, afirmou o vereador e presidente da CPI da Enel, Cemar.

Durante a audiência pública, o tema mais falado foi o Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) e a multa aplicada em decorrência dessa suposta irregularidade encontrada. “O TOI tem sido um dos principais problemas de consumo e não pode ser cobrado na conta, e isso acontece. Segundo a Enel, é preciso o consumidor pedir para retirar essa cobrança de serviços. Sou leigo no assunto, mas acredito que, se a lei proíbe, a empresa não pode fazê-lo”, disse Cemar.

A presidente da Associação de Defesa do Consumidores de Maricá, dra. Fabiana Andrade, comentou como tem ocorrido a lavratura do TOI. “A empresa lavra a irregularidade, aplica a multa, e sem o consumidor acompanhar, e o consumidor não sabe o que é aquilo. A pessoa é pega de surpresa e, em muitos casos, a multa sequer é para aquela pessoa, e sempre com valores altos, e que vem para consumidores baixa renda e sem condições de pagar a conta – isso quando não vem parcelado direto na conta do consumo. Isso é proibido. O consumidor tem que estar presente na lavratura do TOI”, pontuou.

Angélica Spínola, coordenadora do Procon Maricá, destacou o crescimento populacional que Maricá teve nos últimos anos. “A população da cidade cresceu e o investimento precisa ser melhor. Continuamos na luta sendo porta voz da sociedade, em busca do nosso direito. A questão do TOI tem sido debatido no tribunal. O TOI não é ilegal, o erro está na aplicação dele. Precisamos da ajuda da população para que possamos atuar em defesa dela. Queremos que todo morador tenha um serviço de excelência e estamos batalhando para isso”, exigiu Angélica.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Maricá, Tancredo Freitas, era um dos mais indignados com o desserviço. “Muita gente recebe o TOI e é acusado de estar roubando luz. E eles são surpreendidos por uma multa que ele não acompanhou, e é um absurdo quando recebe essa multa em sua conta de energia. Ele é sumariamente julgado sem o direito constitucional de defesa. Sem falar no serviço como um todo, que é medíocre. Está faltando tratar o consumidor com respeito”, esbravejou.

A segunda audiência pública da CPI da Enel aconteceu na Lona Cultural de Itaipuaçu recebeu, na tarde desta sexta-feira (e após um atraso de mais de uma hora por… falta de luz). Outras audiências ainda devem acontecer nos segundo e terceiro distritos.

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