Na quarta-feira (10/07) a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil divulgou uma nota classificando com perplexidade a absolvição dos agentes civis que participavam da operação que resultou na morte do jovem João Pedro, de 14 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em 2020.
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu três policiais civis pela morte do e a avaliação transmite a ideia de impunidade nos casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas. “[A absolvição] envia a mensagem de que as favelas são territórios de exceção onde qualquer morte provocada pela ação da polícia permanecerá impune”, diz a nota.
Denunciados pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, os agentes Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira tornaram-se réus em fevereiro de 2022, mas respondiam em liberdade. A Anistia Internacional destacou que, além de terem sido denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, os agentes respondiam por fraude processual.
A nota da Anistia Internacional lembra que, no momento em que foi atingido, João Pedro brincava com amigos na casa, que foi “cercada e fuzilada por agentes”, conforme relataram parentes do jovem e adolescentes que presenciaram o crime.
DEFENSORIA PÚBLICA
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro, informou, que como representante da família de João Pedro, entrará com recurso de apelação contra a sentença da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine.
“Ao adotar a tese da legítima defesa, a sentença não observou a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo e, dessa forma, subtraiu a competência constitucional do júri popular para o julgamento da causa. De acordo com a lei, devem ser julgados pelo Júri os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria, como é o caso”, diz nota da Defensoria.
RELEMBRE O CASO
João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi morto durante uma operação conjunta das polícias Federal e Civil no Complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo em 18 de maio de 2020. João brincava em casa com amigos quando, segundo familiares, policiais entraram atirando. O menino foi atingido por um disparo de fuzil na barriga e socorrido de helicóptero, mas não resistiu aos ferimentos.
