Entre 05/12 e 16/12, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em várias cidades do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Maricá, Niterói e São Gonçalo estiveram no pente fino da operação. No total, 45 empresas dos segmentos de posto de combustíveis automotivos, revenda de GLP e distribuidor de liquefeitos foram fiscalizadas.
No município de São Gonçalo, um revendedor foi autuado por aferição irregular em um bico de gasolina comum, tendo esse bico interditado. Uma segunda empresa foi autuada por apresentar um bico de gasolina comum, um bico de gasolina aditivada e um bico de etanol hidratado comum com aferição irregular. Outro posto teve tanque e bicos de abastecimento de óleo diesel B S10 interditados, pois houve descarregamento equivocado de óleo diesel B S500 nesse tanque.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em Lei.
