Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo Governo Federal. A adesão começou em 11 de julho e garante o reembolso direto em conta para quem optar até segunda-feira, 21 de julho — com pagamento previsto a partir do dia 24.
Como aderir
A adesão é gratuita, dispensa envio de documentos e pode ser feita de duas formas:
Pelo aplicativo Meu INSS
Presencialmente, nas agências dos Correios
O valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Não é necessário entrar com ação judicial.
Quem pode receber
Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
O presidente Lula e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçaram a importância de aderir rapidamente. “Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse o ministro.
Acordo histórico
O plano foi homologado pelo STF e firmado entre:
INSS
Ministério da Previdência
Advocacia-Geral da União (AGU)
Ministério Público Federal (MPF)
Defensoria Pública da União (DPU)
OAB
E se já tiver contestado?
Se o beneficiário já tiver feito contestação, basta aderir ao acordo.
Se a entidade apresentou documentos de autorização dos descontos, o beneficiário pode:
Concordar e encerrar o processo
Contestar alegando falsidade ou erro
Declarar que não reconhece a assinatura
Prazo final para contestar novos casos: até 14 de novembro de 2025.
339 mil aposentados e pensionistas já aderiram
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza até o momento, 339 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário. Por isso, quem já assinou o acordo até agora receberá nos três primeiros dias úteis da operação.
“O governo conseguiu fechar um acordo histórico para que os aposentados afetados pelos descontos indevidos recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. Quanto antes aderirem, antes recebem. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
