A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará, nesta quinta-feira (13), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de depósitos públicos e as condições de trabalho dos ambulantes da cidade. O encontro é promovido pela Comissão do Trabalho Informal, presidida pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), e tem como tema “Direito de trabalhar, direito de guardar!”.
Atualmente, os dois depósitos municipais existentes — em Ramos e no Anil — são usados apenas para armazenar produtos apreendidos, sem oferecer estrutura adequada para que os camelôs guardem carrocinhas, triciclos ou barracas. A ausência de locais oficiais obriga muitos trabalhadores a recorrerem a depósitos clandestinos, frequentemente sem condições básicas de funcionamento.
Durante o evento, que acontece na véspera do Dia do Ambulante, será lançada uma cartilha informativa com orientações sobre direitos, deveres e os procedimentos em casos de apreensão de mercadorias. A audiência também discutirá parcerias públicas e privadas para o armazenamento seguro dos instrumentos de trabalho.
A iniciativa ocorre em meio a ações de fiscalização da Prefeitura em depósitos considerados irregulares em Copacabana, Catete e no Centro. Os ambulantes contestam as operações e cobram a regulamentação de uma lei municipal, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Reimont (PT), que determina que o Executivo deve criar e gerenciar os depósitos destinados à categoria — o que ainda não foi implementado.
De acordo com informações da própria Prefeitura, mais de 4,3 mil pessoas aguardam licença de trabalho, apenas nas regiões do Centro, Zona Portuária, Zona Sul e Tijuca. O Centro concentra a maior fila, com 2.066 autônomos à espera da regularização.
“Recebo com frequência ligações de pessoas chorando porque tiveram seus produtos apreendidos. Ninguém quer trabalhar na clandestinidade. São pais e mães de família que batalham de sol a sol. Garantir condições dignas de trabalho é o mínimo que o poder público pode fazer”, afirmou o vereador Leonel de Esquerda.
