A prefeitura de Maricá divulgou na última quarta-feira (26), no Diário Oficial do município, que o Banco Santander assumirá a folha de pagamento da administração municipal. Com isso, Itaipuaçu poderá ganhar uma agência bancária até março de 2021. A implantação da agência era uma obrigatoriedade imposta pela Prefeitura de Maricá no processo licitatório de contratação de um novo banco para operação da folha de pagamento de salários dos servidores.
De acordo com a publicação, a instituição venceu a licitação por R$ 15.772.071, 20 (quinze milhões setecentos e vinte e dois mil e setenta e um reais e vinte centavos) e ficará responsável pelo serviço durante 60 meses (5 anos).
Entre os serviços que serão prestados pelo banco estão: pagamento, com exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas, estagiários e médicos residentes, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente, obedecidas as regras de portabilidade determinadas pelo banco central.
Além disso, a instituição também poderá executar pagamento, sem exclusividade, dos fornecedores e prestadores de serviços e de obras.
Haverá uma centralização da arrecadação e repasse dos tributos (ISS, IPTU, ITBI, taxas) e demais receitas, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras.
A centralização e movimentação financeira do município, relativa aos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como, convênios a serem assinados com quaisquer órgãos do governo federal e estadual, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras, também será feita através do Santander.
O banco também poderá oferecer, sem exclusividade, empréstimos consignados aos servidores e empregados públicos, ativos, aposentados e pensionistas, observados os limites do termo de referência.
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