Para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento) ser instaurada na Câmara de Vereadores de Niterói faltam apenas assinatura de dois parlamentares, dos sete necessários. A oposição, liderada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) obteve apenas cinco: a dele, de Benny, Professor Túlio (todos do mesmo partido), Daniel Marques (União Brasil) e Douglas Gomes (PL). Os demais parlamentares são da base governista e na sessão plenária desta terça-feira, 28, mostraram-se contra a ideia da CPI.
Enquanto Paulo Eduardo citava o inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual, sobre os 1.053 funcionários da autarquia, sendo que mais de 900 são de cargos comissionados, incluindo parentes de políticos ligados ao Governo Axel Grael, os vereadores governistas teciam elogios às obras feitas pela Emusa.
“Tem muita gente desqualificada na Emusa para vistoriar obras e que só está na empresa por ser parente de político ou indicado. Não exatamente pela sua qualificação. Queremos apurar possível malversação de dinheiro público usado para o aumento expressivo e injustificado de cargos comissionados no começo da atual gestão municipal”, disse Paulo Eduardo.
Daniel Marques lembrou que a Emusa está com 58 obras paradas na cidade.
“A Emusa está com 58 obras paralisadas, segundo denúncia do Tribunal de Contas do Estado. Teoricamente, não faltam funcionários para fiscalizar as obras. O que precisa é de assessoramento técnico. Eu venho denunciando essa situação da Emusa desde 2015”, lembrou o parlamentar. “De acordo com a Constituição Federal, concurso público é a regra e cargo comissionado, a exceção. Isso não é obedecido em Niterói”, lembrou.
Já Leonardo Giordano (PC do B) disse que muitas críticas à Emusa partem de “bolsonaristas”.
“Onde estavam eles quando o ex-presidente Jair Bolsonaro fez os decretos de 100 anos de sigilo? Não podem criticar a prefeitura por falta de transparência. Temos que ver os interesses políticos por trás dessas denúncias contra a Emusa”, disse.
Leandro Portugal (PV) lembrou que a prefeitura já foi premiada pela transparência pública.
“A prefeitura, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Neves (2013-2020) recebeu diversos prêmios pela transparência pública nos atos do governo”, disse.
“A Emusa está executando 350 obras na cidade neste momento. Precisa de fiscais para vistoriar tudo isso. Daí o grande número de funcionários”, tentou justificar Andrigo de Carvalho (SDD).
