A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, mecanismo que permite a empresas e pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda doações e patrocínios destinados a projetos esportivos. A proposta, agora, segue para análise no Senado.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros parlamentares, o PLP 234/2024 mantém as regras atuais da lei, como exigência de prestação de contas, limites de dedução e fiscalização pelo Ministério do Esporte. Com a aprovação, a atual Lei 11.438/2006, que expiraria em 2027, será revogada após a sanção da nova legislação.
O que muda
A partir de 2028, pessoas jurídicas poderão deduzir até 3% do IR devido, acima dos atuais 2%.
Projetos voltados à inclusão social por meio do esporte, principalmente em comunidades vulneráveis, seguirão com dedução de até 4%.
Para pessoas físicas, o teto de dedução do IR (6%) será mantido, mas sem incluir os projetos do ProRecicle, focados em reciclagem.
Estados e municípios poderão adotar leis semelhantes à federal, até a substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra em vigor em 2033.
Novas categorias
O projeto também atualiza a terminologia das modalidades esportivas:
“Desporto educacional” vira formação esportiva;
“Desporto de rendimento” passa a ser excelência esportiva;
“Desporto de participação” será chamado de esporte para toda a vida.
Reações no Plenário
Deputados de diversos partidos comemoraram a aprovação, destacando o impacto social e educacional da lei. O relator Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte, afirmou que a iniciativa já captou R$ 6 bilhões desde 2007 e destacou que “cada medalha conquistada por um atleta tem um pedaço dessa lei”.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) elogiou o caráter social da medida: “É uma das únicas políticas públicas que unem educação, saúde e inclusão social”. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) defendeu menos rigidez sobre como os recursos devem ser aplicados por patrocinadores.
A votação foi acompanhada por diversos atletas olímpicos e paralímpicos, como Hortência, Emanuel Rego, Lars Grael e Caio Bonfim, que celebraram a vitória como um avanço histórico para o esporte brasileiro.
