Foi aprovado, em segundo turno, e agora segue para sanção, o Projeto de Lei (PL) 177/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga o artigo 5º da Lei n° 2.466 de 23 de setembro de 2013. O artigo da lei em vigor revoga a demarcação da área do Porto de Jaconé em cinco anos a partir da publicação da lei caso o empreendimento não fosse implementado.
Como todo o processo está judicialmente embargado, a Prefeitura, proponente do PL, considerou necessária a revogação do artigo a fim de manter delimitado o espaço para a construção do Porto. O projeto gerou bastante discussão, mas foi aprovado por 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário.
A construção do Porto de Jaconé é alvo de uma ação judicial que impede a concessão da licença de instalação. O processo já se arrasta por dois anos e foi proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio.
Todas as demais licenças e autorizações de órgãos ambientais já foram concedidas à empresa DTA Engenharia responsável pelo empreendimento.
A expectativa é que com a construção do Porto de Jaconé cerca de 10 mil empregos sejam gerados em Maricá. A Prefeitura assinou um acordo com a DTA Engenharia para qualificação e contratação da mão de obra da cidade nas obras do terminal.
O Porto de Jaconé é o maior investimento privado do país com aporte de cerca de R$ 5 bilhões. A localização é privilegiada por conta da proximidade com o Comperj e com o gasoduto Rota 3, além de ter um calado natural de 30 metros, o que facilitaria o atracação de navios de grande porte e a realização de transbordo de óleo dentro do terminal. Essa operação é feita atualmente em alto mar.
Em termos de receita, o Porto pode gerar uma arrecadação milionária para o município de Maricá, além de movimentar toda economia offshore, onshore e naval.
