Está na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Niterói a mensagem executiva que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários do Sistema Único de Assistência Social do município. A proposta beneficia todos os servidores da área, baseado em princípios constitucionais que busquem valorizar a categoria e fortalecer o serviço social na cidade.
O projeto chegou ao legislativo no último dia 15 e é uma antiga reivindicação dos servidores da área. Na última segunda-feira foi o Dia Nacional do Assistente Social, comemorado em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, ressalta a importância da categoria na proteção social dos niteroienses.
“Essa é uma medida fundamental e que valoriza essa classe que atua diariamente na proteção social dos niteroienses. As ações da nossa Secretaria de Assistência Social e seus colaboradores contribuem para que Niterói continue avançando como uma cidade cada vez mais humana, sustentável e com justiça social”.
A proposta abrange os mais de 150 servidores direta e indiretamente. O salário-base ficará acima do piso estadual da categoria, por exemplo. O projeto estabelece as atribuições, os princípios e as regras de habilitação para o cargo, formação e qualificação profissional, avaliação de desempenho, progressão e remuneração. O documento também vai garantir o enquadramento dos servidores que já estão em exercício e de novos servidores que entrarem por meio de concurso público.
O projeto distribui os cargos em três categorias: profissional de nível superior, técnico e auxiliar, de acordo com atribuições de maior ou menor complexidade, garantindo estruturação de carreira em níveis e classes com possibilidade de progressão e promoção mediante critérios objetivos e impessoais.
Os profissionais de Nível Superior atuarão, conforme capacitação, nas áreas estruturantes de Gestão, Auditoria, Assistência Social, Vigilância Socioassistencial, Ensino, Pesquisa e Extensão, Informação e Comunicação, Fiscalização e Regulação, Apoio e Infraestrutura.
Para o cargo de técnico, será observada a escolaridade de ensino médio e/ou médio técnico para atuação, sob supervisão, nas áreas estruturantes de Assistência Social, Vigilância Socioassistencial, Extensão, Informação e Comunicação, Fiscalização, Regulação, Apoio e Infraestrutura. Para atuar como auxiliar é necessário ter o ensino fundamental completo, profissionalizante ou não, para atuação nas áreas estruturantes de Assistência Social, Informação e Comunicação, Apoio e Infraestrutura.
O projeto deve ser levado à votação em plenário nos próximos dias.
