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Câmara de Niterói aprova a nova lei urbanística

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Pelo placar de 12 votos a 5, a Câmara Municipal de Niterói votou na noite da última quinta-feira, 14, a mensagem executiva contendo a proposta da nova lei urbanística municipal. A sessão plenária começou às 16h15 e primeiro discutiu-se quais das 283 emendas seriam aprovadas. Depois, foram votadas as emendas de cada vereador e só no final, por volta das 22h30, foi votado o texto em segunda discussão. Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Axel Grael.

Na primeira etapa da sessão foram discutidas e votadas as 36 emendas que os parlamentares governistas e da oposição tinham entrado em consenso. Estas foram todas aprovadas. Na segunda etapa, as emendas que tinham sido objeto de divergência entre os vereadores. Cada um teve tempo para defender a aprovação de suas. Das 283, 63 foram aprovadas, a maioria dos vereadores da base governista.

Entre as emendas aprovadas, a que permite o alargamento da Rua Raul de Oliveira Rodrigues e a que reduz o gabarito de oito para quatro andares, para construção de prédios. No bairro de São Francisco, foi aprovada emenda que reduz o gabarito de seis para quatro pavimentos.

Túnel poderá ter prédio de até seis andares ao lado/Foto: Reprodução redes sociais

No Túnel Charitas-Cafubá, foi aprovada emenda que permite construir prédios de até seis andares. Pelo texto original, seria possível construir com até 10 pavimentos. Na Rodovia Amaral Peixoto, se reduziu o parâmetro de 11 para seis andares. Na Praça do Engenho do Mato, na Região Oceânica, não será permitida nenhum prédio.

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