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Câmara de Niterói aprova cadastro profissional para pessoas com deficiência

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Profissionais de Niterói que tem alguma deficiência (física ou mental) poderão ganhar um cadastro municipal para divulgarem seus trabalhos. A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, durante sessão plenária, projeto de lei que cria o cadastro para os trabalhadores poderem se projetar no mercado de trabalho, se candidatando às vagas disponíveis. O autor da proposta é o vereador José Adriano Valle da Costa, o Folha (Cidadania). A sessão foi na noite da última terça-feira, 15.

O projeto será votado em segunda discussão nos próximos dias. Segundo o texto, as pessoas físicas e jurídicas interessadas em contratar tais profissionais poderão dispor de cadastro específico que possibilite o acesso a informações dos profissionais, devendo adotar medidas que permitam a inclusão desses candidatos nos seus quadros de funcionários.

Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lli 163/2022, de autoria do vereador Andrigo de Carvalho (PDT) e co-autoria do vereador Jhonatan Anjos (do mesmo partido), que declara como Utilidade Pública Municipal o Instituto Cidadania em Movimento, com sede em Niterói, localizada à Rua Alexandre Moura, 61, São Domingos. O instituto é uma organização não governamental sem fins lucrativos que realiza ações e programas de Cultura e a defesa do patrimônio histórico e artístico, promovendo ainda a democratização ao ensino superior através de ações gratuitas voltadas ao preparatório de vestibulares e concursos, além de complementação ao período escolar, cursos profissionalizantes e orientação educacional. A medida foi aprovada com um voto contrário.

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