Durante a plenária realizada na Câmara de Vereadores de Niterói, nesta quarta-feira (20/02), foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 01/2018 que cria o Fundo de Equalização da Receita.
O novo fundo municipal receberá parte dos recursos dos royalties que a Prefeitura de Niterói recebe pela exploração das jazidas de petróleo na Bacia de Santos.
O placar foi de 13 votos sim e quatro não, entre os 17 vereadores presentes no momento da votação.
Cargos e salários
O presidente em exercício da Câmara, vereador Milton Cal (PP), informou que a Mensagem-Executiva 03/2019, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Niterói, Trânsito e Transporte (NitTrans) foi devolvida à Prefeitura para que ajustes fossem feitos no projeto. A previsão é que retorne à Casa na próxima semana.
