Assim como o Bairro Chic, São Domingos, Jardim Icaraí, Ponta da Areia, São Francisco e Piratininga, Niterói pode ganhar mais um polo gastrônomico: o do bairro do Barreto, na Zona Norte. A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, na sessão plenária da última terça-feira, 17, projeto de lei do vereador Renato Cariello (PDT). Agora será levada para sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
A proposta visa fomentar o setor gastronômico no trecho compreendido entre os números 344 e 446 da Rua Dr. Luiz Palmier, no Barreto, em virtude do potencial de crescimento da região. Com a promoção e desenvolvimento locais, espera-se estimular o turismo, a economia e a oferta de emprego no bairro, de modo a aumentar a arrecadação municipal.
O projeto teve coautoria de Paulo Eduardo Gomes (PSol) e Douglas Gomes.
Também foi derrubado por 18 votos favoráveis o veto do Poder Executivo ao projeto de lei 125/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania), que cria a Gratificação Permanente de Transição de Regimes (GPTR). A medida vale para os funcionários públicos municipais que, na data de publicação desta lei, recebam o adicional de tempo integral de que trata o art. 144, II da Lei 531/1985, há 2 anos ou mais; tenham ingressado ao serviço público antes de 31/12/2003; e façam jus ao regime de integralidade.
A base de cálculo da gratificação será equivalente ao valor da última parcela recebida pelo servidor a título de adicional de tempo integral, podendo fazer jus a 100% ou 50% da gratificação, a depender do tempo de percepção do adicional pelo servidor.
