Os vereadores de Niterói, aprovaram em segunda discussão, em sessão plenária na noite da última terça-feira, 13, mensagem do Poder Executivo que institui a Gratificação de Produtividade para os servidores públicos que são agentes fazendários da prefeitura. O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis. Será levado ao prefeito Axel Grael para a sanção.
Segundo a mensagem, os agentes fazendários são incluídos no Grupo Fisco, retroativo a 1º de março de 2023, fazendo juz à gratificação de produtividade com limite de 600 pontos, à razão de R$ 2,90 por ponto, desde que estejam em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Fazenda, nomeados para cargos em comissão ou em funções gratificadas na administração direta da prefeitura.
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, mensagem executiva que cria o Quadro de Profissionais de Gestão Governamental na Controladoria Geral do Município. O Quadro será estruturado a partir da criação das carreiras de auditor municipal de controle interno e de analista de políticas públicas e gestão governamental, de provimento efetivo (através de concurso público), além da instituição do regime remuneratório das carreiras.
A matéria também estabelece que ao servidor em efetivo exercício integrante do QPGG é assegurada a Gratificação de Desempenho (GD), dentre outras medidas. A matéria recebeu 16 votos sim e dois votos não dos parlamentares.
Homenagem ao ex-governador Roberto Silveira
A Câmara também aprovou uma homenagem póstuma ao ex-governador do antigo estado do Rio Roberto Silveira, pai do ex-prefeito Jorge Roberto Silveira. O vereador Anderson Pipico (PT) foi o autor do projeto de decreto, que concedeu a Medalha José Clemente Pereira ao político. O ex-governador faleceu 28 de fevereiro de 1961, ao sofrer um acidente de helicóptero após sair do Palácio Rio Negro, em Petrópolis, na Região Serrana.
Bia Bedran e o juiz William Douglas, homenageados
O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSol) conseguiu a aprovação na Casa do projeto de decreto que concede título de Cidadã Benemérita à cantora Bia Bedran pelos 50 anos de carreira da artista, que se destacou pelas músicas infantis e educativas. Outro homenageado foi o juiz federal William Douglas, com a Medalha João Batista Petersen, pelo vereador Daniel Marques (União Brasil). William se notabilizou pela atuação em defesa da população negra na cidade. Houve ainda outras homenagens aprovadas na Casa.
