O comércio nas praias da Região Oceânica de Niterói e a preservação ambiental delas serão objeto de discussão de audiência pública que a Casa promoverá nesta quinta-feira, 4, às 19h, no plenário Brígido Tinoco. A reunião foi pedida pelo vereador Binho Guimarães (PDT), que presidirá o evento.
A audiência será realizada de forma híbrido (presencial e virtual). Os internautas poderão ver pelo ink:
https://meet.google.com/nzq-ozwb-xir
Os temas estão no projeto de lei nº 06/2022, que dispõe sobre as normas de proteção ambiental para a utilização das praias municipais e sobre o projeto de lei nº 21/2024, que trata sobre o comércio nas Praias da Região Oceânica. Ambas são de autoria de Binho e tramitam na Casa.
Foram convidados os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico; Ordem Pública, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade; Administração Regional da Região Oceânica e Procuradoria Geral do Município.
