Fim do recesso parlamentar que começou em 15 de dezembro passado. A Câmara Municipal de Niterói realiza na quinta-feira, 15, às 16h, sessão de abertura do ano legislativo no plenário da Casa. O prefeito Axel Grael deverá comparecer para apresentar as propostas para o seu último ano de mandato.
E no próximo dia 20, o legislativo niteroiense retoma a série de audiências públicas sobre o projeto de lei nº 221/2023 (Lei Urbanística). A sétima audiência será às 19h, no plenário da Casa, sendo presidida pela Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito. O atendimento começa às 17h e será em modelo híbrido (presencial e virtual). Os interessados poderão assistir pelo link:
https://meet.google.com/cio-mtyq-ccr
Durante a audiência, a comissão buscará esclarecer dúvidas, apresentar os objetivos da proposta da nova lei urbanística e realizar uma síntese das principais sugestões apresentadas durante os debates iniciais no Poder Executivo, tendo como foco o tema pertinente da comissão.
Ao longo de 2023 foram realizadas audiências na Câmara e em diversos bairros de Niterói, para levar as discussões ao maior número de moradores da cidade. Isso foi uma exigência do Ministério Público Estadual.
Balanço de 2023
Em 2023 foram aprovados pela Câmara e sancionados pelo Poder Executivo 72 projetos de lei. Foram aprovados 16 propostas em segunda discussão e que ainda aguardam sanção do prefeito e 12 foram aprovados em primeira discussão.
Os vereadores que mais tiveram projetos aprovados foram: Daniel Marques (União Brasil) – 9, Paulo Eduardo (PSOL) – 7, Leonardo Giordano (PC do B) – 7, Benny Briolly (PSOL) – 6, Adriano Boinha (PDT) – 6, Anderson Pipico (PT) – 5.
