Estava na pauta da Câmara Municipal de Niterói nesta quinta-feira, 21, votação de mensagem executiva que tratava do aumento do subsídio da passagem das linhas municipais de ônibus, que, para o passageiro, teria o atual valor de R$ 4,30 para R$ 4. Outro projeto de lei de autoria do governo que seria votada seria a criação da Secretaria da Mulher. Além da proposta que reajustava em 5% o valor da moeda social Arariboia, que é dada às famílias em situação de vulnerabilidade social. Porém, a Casa recebeu uma notificação do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a votação das mensagens.
As mensagens seriam votadas em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, vereador Milton Cal, na útlima quarta-feira, 20.
“Recebemos a notificação judicial e vamos acatar. No entender do MP e da Justiça, as matérias não têm relevância”, disse Cal.
O presidente do legislativo niteroeinse acrescentou que vai esperar a prefeitura entrar com recurso para poder promover a sessão e votar as propostas.
Nesta quinta-feira, 21, seria votada o subsídio da passagem de ônibus e na próxima terça-feira, 26, a criação da Secretaria da Mulher e o reajuste da moeda Social Arariboia. No entanto, o TJRJ, através do juiz de plantão, Orlando Elizaro Feitosa, em caráter de liminar, acatou pedido feito em ação popular.
A decisão proferida pelo Juiz de Plantão, Dr. Orlando Elizaro Feitosa, em caráter liminar, acata pedido feito em Ação Popular. Segundo o magistrado,“não há qualquer justificativa que comprove a existência de alta urgência e relevância para realização das sessões plenárias impugnadas”.
Ainda de acordo com o juiz, haviam duas manifestações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suspensão das Sessões Extraordinárias.
Procurada pela reportagem, a prefeitura ainda não se manifestou.
