A mensagem executiva contendo a proposta da nova lei urbanística de Niterói volta à pauta da Câmara Municipal na próxima quarta-feira, 13, às 16 horas, em sessão plenária. O projeto de lei, de autoria do governo, vai ser votado em segunda discussão, junto com as 275 emendas apresentadas pelos vereadores. Se aprovada, vai à sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
Na votação em primeira discussão, no último dia 5, houve muita discussão entre os vereadores da base governista e da oposição. Os primeiros argumentaram que a proposta contempla quem mora na beira das lagoas de Itaipu e e Piratininga e protege o meio ambiente. Além de prever a modernização da região do Centro, atraindo novas moradias.
Já a oposição argumentou que a proposta incentivaria a construção de mais prédios altos, inclusive na Região Oceânica e não inclui moradias populares. Segundo ainda a oposição, a proposta causa danos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Na votação em primeira discussão, o projeto de lei recebeu 12 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção. O texto dispõe sobre zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento de construção de prédios e empreendimentos no município, além de fiscalização de obras.
Na proposta, há ainda redução de gabarito em áreas ambientalmente fragilizadas, principalmente na Região Oceânica, como no entorno das lagoas de Itaipu e Piratininga e no Rio João Mendes. Prevê ainda a ampliação de áreas de preservação cultural e manutenção das de interesse social.
