A Câmara Municipal de Niterói vai votar na tarde desta terça-feira, 08, em sessão plenária, projeto de lei que institui o piso salarial para os professores da rede pública do município, no cargo de professor I – Nível médio (apoio especializado), Ensino Fundamental, Educação Infantil e Bilíngue. Outra mensagem executiva a ser votada garante pagamento do vale-alimentação dos alunos contemplados no programa Escola Parceira. Ambas as propostas serão votadas em primeira discussão.
De acordo com o texto da mensagem sobre o piso, este é a remuneração mínima, sendo indexador da folha de pagamento do magistério. Um professor de apoio especializado nível médio 24 horas recebe hoje R$ 2.411,21. O piso nacional é de R$ 2.652,33.
Já a proposta da alimentação para as crianças inseridas no programa Escola Parceira, atende à mais de mil alunos que estavam na fila para vagas nas escolas da rede pública municipal, que agora poderão se alimentar nas instituições de ensino privadas cadastradas no programa e onde estão matriculadas.
A Casa vai votar ainda, em primeira discussão, projeto de lei, de autoria do vereador Professor Túlio (PSol), que trata da regularização da distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária em Niterói.
Em segunda discussão, a Câmara vai votar projeto de lei, de autoria do vereador Jhonatan Anjos (PDT), que cria o polo gastronômico, cultural e de lazer abrangendo a Rua Antônio Silva (no trecho entre as ruas Manoel de Areal e Manoel João Gonçalves) e a Rua Manoel de Areal (no trecho entre as ruas Zoraida Brasil Alcântara e Alameda São Boaventura), na localidade do Bairro Chic, no bairro do Fonseca. O coautor do projeto é Andrigo de Carvalho (PDT), líder do Governo na Casa.
