Os veículos que se encontram abandonados há mais de 10 dias consecutivos e em mau estado de conservação poderão ser recolhidos pela prefeitura, que os levará a um depósito até que o proprietário apareça para reclamar o carro. A medida consta de projeto de lei de autoria do vereador Daniel Marques (União Brasil), que teve como co-autor Andrigo de Carvalho (PDT), foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta quinta-feira, 23, na Câmara Municipal. Será encaminhado ao prefeito Axel Grael para sanção ou veto.
A proposta altera artigos do Código de Posturas Municipal e diz que a contagem do prazo começa a partir da denúncia que pode ser feita por qualquer cidadão ou após fiscalização do órgão competente da prefeitura. Abrange veículos abandonados e que também tenham marcas de colisão ou depredação.
O poder público irá notificar o proprietário após identifica-lo e este terá o prazo de dez dias para retirar o veículo, apresentando documento de propriedade e pagando uma taxa cujo valor será definido pela prefeitura.
Caso o proprietário não apareça, o veículo poderá ser levado a leilão público ou pregão eletrônico após 90 dias do recolhimento ao depósito. O valor arrecadado com o leilão será usado para pagar despesas decorrentes do recolhimento e o excedente, recolhido aos cofres públicos municipais.
“Carros abandonados representam um perigo a saúde pública. Servem de abrigo, muitas vezes, à pessoas em situação de rua e embaixo, de animais. Há muitos veículos assim em vários pontos da cidade”, contou Daniel.
