A Câmara Municipal do Rio discute um projeto de lei que propõe integrar as câmeras de segurança instaladas por moradores, condomínios e estabelecimentos comerciais ao sistema de monitoramento da Prefeitura e do governo estadual. A ideia é que esses equipamentos também contribuam para reforçar a segurança pública.
O autor da proposta, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), destaca que a medida é fundamental para ampliar a proteção da população e apoiar o trabalho da Divisão de Elite da Guarda Municipal. Segundo ele, as imagens seriam conectadas ao Centro de Operações Rio (COR), da Prefeitura, à plataforma Civitas e aos sistemas do governo estadual, aumentando a eficiência na prevenção e investigação de crimes.
“Primeiro, a Câmara aprovou o projeto que permite à Guarda Municipal atuar armada. Agora, nós estamos votando um projeto para organizar a instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas ruas do Rio. A ideia é simples: permitir que as imagens das câmeras de condomínios e comércios possam ser compartilhadas com as centrais de monitoramento da Prefeitura e do governo do estado. Assim, ampliamos a rede de vigilância e ajudamos a polícia e a GM a agir mais rápido. Essas duas medidas, juntas, vão fortalecer a segurança da nossa cidade e trazer mais tranquilidade para os cariocas”, afirma Caiado.
Regras de instalação
O projeto também estabelece normas para a instalação das câmeras privadas. Empresas e cidadãos só poderão posicionar os equipamentos em locais autorizados pelo Executivo municipal, que definirá critérios técnicos e garantirá o cumprimento dos protocolos de segurança.
No mês passado, a Prefeitura determinou a retirada e realocação de mais de 400 câmeras instaladas por uma empresa privada em áreas públicas, após constatar que estavam atrapalhando a circulação e interferindo no funcionamento do sistema público já existente.
Caiado informou que vai oficiar, ainda nesta terça-feira (02/09), 12 das principais empresas do setor para esclarecer detalhes sobre o funcionamento da proposta.
Convênios e compartilhamento de imagens
O texto prevê que as imagens captadas poderão ser compartilhadas com o COR e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública por meio de convênios. Esses acordos deverão definir quem será responsável pela manutenção dos equipamentos, como as imagens poderão ser utilizadas, as medidas de proteção para garantir a confidencialidade e as regras de validade e renovação.
Os locais monitorados também deverão ser devidamente sinalizados para informar a população.
