O projeto de requalificação urbana da região da Praça Onze, no Centro do Rio de Janeiro, foi debatido em audiência pública realizada na terça-feira (10) no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar 92/2025, que propõe a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê intervenções de grande porte, como a demolição do Elevado 31 de Março.
Enviado ao Legislativo em dezembro de 2025, o projeto estabelece regras urbanísticas e modelo financeiro para viabilizar a requalificação da região da Marquês de Sapucaí e da Pequena África. Entre as intervenções previstas até 2032 estão a construção do Parque do Porto, da Biblioteca dos Saberes — assinada pelo arquiteto Francis Kéré —, novas moradias, integração do Sambódromo ao entorno e reestruturação do sistema viário.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Pedro Duarte questionou os custos e a modelagem financeira do projeto.
“Essa é uma operação complexa que exige muitos esclarecimentos para que todos possam compreender bem o projeto. A prefeitura já possui um levantamento de quanto será necessário investir nas intervenções previstas, como a derrubada do Elevado, e quanto estima arrecadar com a venda de potencial construtivo e ativos?”, indagou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Osmar Lima, afirmou que o empreendimento terá investimento estimado em R$ 1,7 bilhão, viabilizado por meio de parceria público-privada (PPP).
“Estimamos que o investimento total para viabilizar as intervenções seja de cerca de R$ 1,7 bilhão. Trata-se de uma operação de longo prazo, semelhante ao que ocorreu com o Porto Maravilha”, explicou.
Durante a audiência, vereadores e representantes da sociedade civil também discutiram incentivos urbanísticos para retrofit e novas construções, política habitacional e preservação cultural da região.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado destacou a necessidade de esclarecer os impactos sociais do projeto.
“Temos que saber para onde as pessoas serão remanejadas, de que forma isso será feito. Além disso, foi aprovado no Plano Diretor o incentivo da fachada ativa. Aqui nós vemos um incentivo grande para moradia, mas queremos também chamar a atenção para a fachada ativa, para a necessidade de infraestrutura comercial. Estamos defendendo até um Reviver Centro 3, para trazer mais comércio para a região”, afirmou.
Já o vereador Rafael Aloisio Freitas sugeriu alternativas para eventuais desapropriações.
“A Câmara deverá ter uma nova sede e o prédio que hoje abriga os gabinetes provavelmente será doado à prefeitura. Talvez esse imóvel possa ser utilizado para abrigar famílias que eventualmente sejam desapropriadas”, disse.
Representantes da sociedade civil também cobraram estudos mais detalhados sobre os impactos das obras.
“É essencial ter um Estudo de Impacto Ambiental para saber as consequências dessas intervenções que serão feitas e um Estudo de Impacto de Vizinhança. Mais uma vez, vemos a prefeitura usando instrumentos urbanísticos de forma pouco cuidadosa e responsável. Zona Sul e Tijuca não têm mais condição de serem adensados”, criticou o presidente da FAM-Rio, Mauro Salinas.
A vereadora Maíra do MST também demonstrou preocupação com possível aumento da especulação imobiliária.
“Vamos apresentar emendas para criação de Áreas de Interesse Social porque ficamos muito preocupados com a possibilidade de ter um aumento da especulação imobiliária. Nós precisamos prevenir isso e uma saída é a criação dessas áreas.”
A prefeitura informou ainda que 3% dos recursos arrecadados com contrapartidas urbanísticas serão destinados à preservação do patrimônio cultural da região.
Novas audiências públicas devem ser realizadas para ampliar o debate com moradores da área da Praça Onze.
O projeto foi apresentado no ano passado – Veja reportagem do SBT Rio abaixo
