O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Prioridade do Congresso Nacional em 2018, o PL 3734/12 tem como cerne integrar e tornar mais eficazes as ações dos órgãos de segurança pública.
Para Alberto Fraga (DEM-DF), relator do projeto, a proposta tem como ponto principal a integração e troca de informações entre as polícias e o recém criado Ministério da Segurança Pública. O texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro para a troca de informações entre as instituições presentes no Susp.
A finalidade é única, de acordo com o projeto de lei: “proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”. Os integrantes operacionais do Susp serão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos. Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão os responsáveis por adotar – ou não – os programas, ações e projetos de segurança pública, tendo liberdade de organização e funcionamento.
COORDENAÇÃO E SINESP
O Susp estabelece que o seu funcionamento envolverá operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuar na prevenção e controle de crimes. O texto também estabelece a aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apurações, e o compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Ainda de acordo com o PL, o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho com indicadores para avaliar os resultados. Conselhos com o objetivo de propor diretrizes para as políticas públicas de segurança pública.
Por fim, será criado também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), com a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.
