Nesta terça-feira (17/01), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou de uma audiência pública para regulamentar a realização dos Desfiles das Escolas de Samba no Sambódromo do RJ e discutir medidas de segurança.
O MPRJ enviou um pedido para a Prefeitura do Rio, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, à Polícia Militar, à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), à Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro (Aesmrio), à Empresa de Turismo no Município do Rio de Janeiro (Riotur) e ao Conselho Tutelar do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, para que os órgãos responsáveis viabilizem espaço adequado para recepcionar crianças e adolescentes perdidos de seus responsáveis legais, realizem fiscalização contra o fornecimento de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos e recebam as equipes do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes nos desfiles do Sambódromo na Marquês de Sapucaí.
Além disso, há recomendação para que seja elaborado um estudo técnico de análise de risco com o objetivo de orientar o fluxo de pessoas no final do evento e prevenir acidentes. O MPRJ também solicita o incremento das equipes de segurança particulares, devidamente capacitadas para lidar com o público infantojuvenil e desaconselha a utilização de grades para isolar vias públicas, pois o material é capaz de dar vazão a escaladas e provocar esmagamentos.
Além das medidas preventivas de segurança, o MPRJ interpôs nesta quinta-feira (19/01) um recurso de agravo que busca a reparação de danos morais coletivos em face do Município do Rio, da Liesa, da Liga Independente do Grupo A (Liga RJ) e da escola de samba Em Cima da Hora, em consequência da morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, imprensada contra um poste na área da dispersão do Sambódromo, em 2022.
Confira a Recomendação e o Agravo.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
