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Caso João Pedro: TJ anula absolvição e agentes vão a júri popular

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Os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitaram, por unanimidade, os recursos de apelação apresentados pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação, representado pela Defensoria Pública, para que os policiais civis lotados na Coordenadoria de Recursos Especial (Core) Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister sejam submetidos a júri popular. Os três são acusados de envolvimento na morte do adolescente João Pedro, de 14 anos.

O adolescente foi baleado e morto com um tiro de fuzil durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em maio de 2020. Em julho de 2024, o juízo da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, absolveu sumariamente os três policiais civis.

O julgamento dos recursos tinha sido suspenso no dia 20 de maio, após o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa pedir vista para analisar melhor as sustentações formuladas no processo. Na sessão dessa data, o relator do processo, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, já tinha votado por conhecer os recursos apresentados pelo MP e pelo assistente de acusação, pronunciando os três policiais para que fossem submetidos a júri popular, além de determinar o desentranhamento da sentença apresentada na 1ª instância. A desembargadora Adriana Ramos de Mello acompanhou integralmente o voto do relator.

Na retomada do julgamento, realizada na tarde desta terça-feira (24) de forma virtual, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa também acompanhou o voto do relator.

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